Texto publicado no livo "O Juiz", 1965.

"Não é fácil considerar o magistrado em função da atualidade ebulitiva das idéias, sem o risco de asserções sujeitas aos ataques que as facções do pensatuento contemporâneo armam a propósito de quase tudo. Risco menor, mas imediato e certo, está em enfrentar conceitos, muitos já firmados, sobre o juiz moderno, evoluído e arejado, com que o interesse particular constrói o elogio de uns poucos magistrados, para quem a justiça se mede pela teatralidade e pelo proselitismo, e que são incapazes da coragem de serem justos, quando, para tal, poderão parecer injustos.

Dantes, raros ensejos se apresentavam aos magistrados para exteriorizações desse teor e para outras, positivas e elevadas, mais adiante expostas. A pouca força jurisdicional, que se lhes outorgava, mantinha-os de um modo simplesmente estático na esfera do Poder Público e, por conseqüência. na própria sociedade. As leis, ainda que suas dúvidas demandassem substanciaimente a manifestação do Judiciário, encontravam sua maior área dc interpretação nas autoridades administrativas. De data não muito distante são aeisos eportarias aos juízes. extravagância de que ainda hoje órgãos superiores da Magistratura lançam mão para atentarem contra a autonomia de magistrados inferiores.

A estrutura científica do processo, ampliando o campo de ação do juiz, a começar pela direção da prova e decisão assentada no livre convencimento, colocando a verdade real acima da formal; a política espontânea de aproveitamento total dos valores, convocando também os .magistrados para o magistério, para a Imprensa e para os debates públicos:  
a imprescindibilidade de elevar a ação do juiz, dada sua observação cotidiana de traumas e desajustes, à categoria de fonte informativa nas pesquisas sociológicas; a conveniência de ouvi-lo como se fosse a própria consciência da lei, sentindo suas fraquezas no presente para robustecerse no futuro; a compreensão dos juízes de que, por serem agentes do Estado, não estão à margem da coletividade, no ensejo de lhe sentir as angústias e de contribuírem para suprimir as opressões estranhas à Lei, ou contra a Lei, não permitindo que o verdadeiro espírito desta seja sacrificado pela malícia da invocação do texto. - tudo isso impõe novo plano para o magistrado na sociedade, dando-lhe não só o direito, corno também o dever, de levar em conta a evolução dos tempos, corn inevitáveis reflexos em sua missão. (...)

No dia 2 de outubro passado celebramos, em família, o centenário do nascimento de Edgard de Moura Bittencourt, fazendo rezar uma missa na cidade de São Paulo; presentes alguns amigos e parentes próximos, tivemos uma cerimônia emotiva (embalada por não usuais acordes do neto roqueiro Rafael Bittencourt; lindo o arranjo de "Luar do sertão" ) e, ao som de "Tears in heaven", muitos de nós não contiveram as lágrimas, mesmo após passados quase 25 anos de sua morte. O Rafa que me perdoe, mas na trilha sonora do evento só faltou "Unforgettable", por razões óbvias.

A homenagem naquele dia se estendeu em cerimônia no Tribunal de Justiça de São Paulo que, finalmente, após quatro décadas, resgatou uma dívida histórica com os juízes injustamente punidos pelo Golpe Militar de 1964 (quem desejar ver a cobertura do evento, pode clicar no seguinte link: http://www.tj.sp.gov.br/noticias/News_View.aspx?Articleid=1489&Tipo=1 ).

Me permito agora transcrever a seguir as palavras que li naquela missa, bem como publicar aqui neste site, nesta ocasião, dois trechos de livros do homenageado, para quem quiser conhecê-lo um pouco mais ou, simplesmente, matar a saudade.

"Quando me propus a prestar esta homenagem ao meu avô pretendia falar apenas do homem de família, pai e avô carinhoso, amigo leal, de extraordinário senso de humor, festeiro e brincalhão,  ele tinha o que hoje chamamos de carisma. Mas aí me dei conta de que tudo isso - e havia muito mais - não teria sido suficiente para torná-lo INESQUECÍVEL aos olhos de quem o conheceu, e não apenas para aqueles que, como nós, o amavam. Amamos, porque o amor não precisa morrer.

Percebi então que não poderia deixar de falar de sua vida pública, uma vez que o amor à Justiça estava na sua essência, em sua alma,  algo que Ditadura alguma poderia lhe roubar.

De fato, recordando momentos de um delicioso convívio familiar, pude perceber que este desejo, esta paixão, estava presente em quase todas as suas atitudes, especialmente no convívio com os mais humildes. Ele genuinamente se importava com o que acontecia às pessoas ao seu redor, algo que frequentemente propiciava alívio aos pobres que tinham a sorte de cruzar o seu caminho, mas que, por outro lado, lhe causava dor e sofrimento. Não suportava a ingratidão, que lhe doía tal qual um punhal no peito.

(...)